VIA JUDICIAL
Como funciona a cidadania italiana pela via judicial
A cidadania italiana pela via judicial consiste em ingressar com uma ação judicial perante o Tribunal Italiano competente, com o objetivo de obter o reconhecimento da cidadania italiana por descendência (jure sanguinis), quando o caminho administrativo se mostra inviável, excessivamente demorado ou juridicamente inadequado para o caso.
O processo é conduzido por um advogado habilitado na Itália, que representa o requerente perante o tribunal. Toda a documentação comprobatória da linha de descendência é reunida e apresentada como prova do direito à cidadania. O juiz analisa se estão presentes todos os requisitos legais, como a correta transmissão da cidadania ao longo das gerações e a inexistência de causas que impeçam o reconhecimento.
Ao final do processo, sendo a decisão positiva, após a sentença transitada em julgado, as certidões civis dos requerentes são enviadas ao Comune de nascimento do italiano dante causa para serem transcritas nos livros de registros. Após a transcrição, o agora cidadão reconhecido italiano poderá emitir documentos como passaporte e carteira de identidade.
Passo a Passo da Via Judicial
1
Protocolo da ação
Protocolo da ação
O processo contendo toda documentação é depositado no Tribunal competente
2
Audiência
Audiência
A audiência é realizada de forma escrita com envio de informações pelas partes
3
Sentença
Sentença
A sentença é publicada pelo juiz e após transitada em julgado é enviada para registro na Agenzia dell'Entrate
4
Transcrição
Transcrição
As certidões dos requerentes são enviadas para o Comune para serem transcritas nos livros de registros civis
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